Termos de Uso — Sushi Japa Chan

Última atualização: [DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO] Versão: 1.0

Bem-vindo(a) à SushiJapaChan. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e a sua relação conosco quando você navega em nosso site, faz pedidos de delivery ou takeaway, participa do nosso programa de fidelidade ou reserva uma experiência Omakase.

Escrevemos este documento para ser claro, transparente e respeitoso com você. Leia com calma. Ao usar nossos serviços, você concorda com o conteúdo abaixo.

Sumário

Quem somos
Aceitação destes Termos
Quem pode usar nosso site
Cadastro e conta
O que oferecemos
Pedidos de delivery e takeaway
Programa de fidelidade
Reservas e experiência Omakase
Pagamento
Plataformas terceiras (iFood, Rappi e outras)
Comunicações por e-mail e WhatsApp
Conduta do usuário e uso vedado
Propriedade intelectual
Disponibilidade do site
Atendimento e SAC
Alteração destes Termos
Encerramento da conta
Disposições finais
Política de Privacidade
Histórico de versões

1. Quem somos

A SushiJapaChan é operada por:

Razão social: [RAZÃO SOCIAL]
CNPJ: [CNPJ]
Endereço da sede: [ENDEREÇO DA SEDE]
E-mail de atendimento (SAC): [E-MAIL SAC]
E-mail para privacidade e proteção de dados: [E-MAIL DPO/PRIVACIDADE]
Telefone: [TELEFONE]
WhatsApp oficial: [WHATSAPP OFICIAL]

Sempre que falamos em "SushiJapaChan", "nós" ou "nosso", estamos nos referindo a essa pessoa jurídica. Quando falamos em "você" ou "usuário", estamos nos referindo a quem acessa o site, faz pedidos, participa do fidelidade ou reserva o Omakase.

2. Aceitação destes Termos

Ao acessar nosso site, criar uma conta, fazer um pedido ou reservar uma experiência conosco, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com algum ponto, pedimos que não utilize os serviços. Estamos à disposição em [E-MAIL SAC] para esclarecer qualquer dúvida antes da contratação.

Importante: estes Termos formam um contrato entre você e a SushiJapaChan. Recomendamos salvar ou imprimir uma cópia para sua referência. Sempre que houver alteração relevante, comunicaremos você previamente conforme a seção 16.

3. Quem pode usar nosso site

Nosso site pode ser navegado por qualquer pessoa interessada na nossa marca. Para fazer pedidos, criar conta, participar do fidelidade ou reservar o Omakase, você precisa:

Ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil; ou
Ser maior de 16 e menor de 18 anos, desde que devidamente assistido por responsável legal, que assume corresponsabilidade pelas obrigações financeiras.

Não tratamos dados de crianças (menores de 12 anos) para finalidades comerciais. Se identificarmos um cadastro de menor sem o devido consentimento de responsável, a conta será suspensa e os dados serão excluídos nos termos da nossa Política de Privacidade.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, especialmente endereço de entrega, telefone, CPF (quando solicitado para nota fiscal) e e-mail.

4. Cadastro e conta

A criação de conta é opcional para pedidos esporádicos e obrigatória para participar do programa de fidelidade.

Suas responsabilidades:

Manter as credenciais de acesso (e-mail, senha) em sigilo.
Não compartilhar a conta com terceiros.
Comunicar imediatamente em [E-MAIL SAC] qualquer uso não autorizado ou suspeita de invasão.
Manter os dados de cadastro atualizados.

Nossas responsabilidades:

Adotar medidas técnicas e administrativas para proteger sua conta (criptografia em trânsito, autenticação segura, registro de acessos).
Notificar você em caso de incidente de segurança que afete seus dados, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com aviso prévio quando possível, nas seguintes hipóteses:

Uso fraudulento, abusivo ou em descumprimento destes Termos.
Suspeita fundamentada de violação à lei brasileira.
Inadimplência reiterada ou estorno indevido (chargeback) de transações legítimas.

Em qualquer caso, você poderá contestar a decisão em [E-MAIL SAC] e receberá resposta em até 5 dias úteis.

5. O que oferecemos

A SushiJapaChan atua em quatro frentes através deste site:

Conteúdo institucional: apresentação da marca, cardápio digital, localização das unidades, formulários de contato e divulgação de notícias.
Pedidos online (delivery e takeaway): carrinho próprio para compra de pratos com entrega na área coberta ou retirada na unidade.
Programa de fidelidade: acúmulo de pontos, cupons e benefícios exclusivos para clientes cadastrados.
Reservas e experiência Omakase: reserva de mesa em unidades selecionadas e contratação da experiência Omakase com pré-pagamento e política específica de cancelamento.

Cada frente possui regras específicas detalhadas nas seções seguintes.

6. Pedidos de delivery e takeaway

6.1. Características essenciais dos produtos

Trabalhamos com culinária japonesa contemporânea, incluindo pescados crus, ovo cru, frutos do mar, vegetais e produtos fermentados. Em razão disso, declaramos expressamente:

Há risco inerente ao consumo de peixes e mariscos crus, especialmente para gestantes, crianças, idosos, imunossuprimidos e pessoas com histórico de alergia alimentar.
Mantemos rigorosos controles de origem, temperatura e manipulação, mas o consumo é decisão informada do consumidor.

Declaração de alérgenos (conforme RDC ANVISA nº 727/2022):

Nossos cardápios digitais indicam, em cada item, a presença ou possibilidade de contaminação cruzada das seguintes categorias críticas para a culinária japonesa:

Trigo (tempurás, gyozas, missô, shoyu tradicional)
Crustáceos (camarão, lagosta, caranguejo)
Peixes (sashimis, ceviches, peixes assados)
Amendoim (molhos e sobremesas)
Soja (shoyu, missô, edamame, tofu)
Leite de mamíferos (sobremesas, alguns molhos)
Ovo (tamago, maionese, molhos)
Castanhas (decoração e sobremesas)

Sempre que aplicável, exibimos as fórmulas obrigatórias ALÉRGICOS: CONTÉM [nome], ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE [nome] ou ALÉRGICOS: PODE CONTER [nome].

Box de alerta — sua saúde em primeiro lugar: se você tem alergia ou restrição alimentar relevante, informe em "observações do pedido" e entre em contato em [WHATSAPP OFICIAL] antes de finalizar. Nem todos os ajustes são possíveis em razão das nossas linhas de produção.

6.2. Preços, taxas e encargos

Os preços exibidos no cardápio digital são finais e incluem tributos. Apresentamos, antes da finalização do pedido:

Valor de cada item.
Taxa de entrega (variável por bairro e horário).
Eventual taxa de serviço opcional.
Cupons e descontos aplicados.
Encargos de meio de pagamento, quando houver.
Valor total consolidado.

Trabalhamos com transparência: nenhum valor adicional é cobrado após a confirmação do pedido, ressalvado erro material informado pela nossa equipe e formalmente aceito por você.

6.3. Áreas e horários de entrega

A área de cobertura, o horário de funcionamento de cada unidade e o tempo estimado de entrega são exibidos no momento da inserção do endereço. Esses parâmetros podem variar por:

Demanda do dia.
Condições climáticas.
Disponibilidade de entregadores.
Eventos extraordinários.

Reservamo-nos o direito de recusar pedidos fora da área de cobertura, em horários não operacionais ou em casos de força maior.

6.4. Confirmação do pedido

O pedido é considerado celebrado após a confirmação do pagamento e o envio de e-mail de confirmação com:

Número de protocolo do pedido.
Itens, quantidades, preços e endereço.
Estimativa de entrega.
Sumário do contrato.

Você poderá conservar e reproduzir esse e-mail como comprovante (Decreto 7.962/2013, art. 4º, IV).

6.5. Cancelamento antes do preparo

Você pode cancelar o pedido sem ônus desde que solicite antes de ele entrar em preparo. Para isso:

Acesse "Meus pedidos" e clique em "Cancelar"; ou
Acione [WHATSAPP OFICIAL] imediatamente após o pedido.

Após o início do preparo, o cancelamento pode ser parcial ou não autorizado, em razão das características perecíveis dos insumos.

6.6. Sumário do contrato (Decreto 7.962/2013, art. 4º, I)

Em todo pedido, apresentamos a você, em local de destaque, um sumário com:

Identificação do fornecedor e canal de contato.
Itens contratados, preços e taxas.
Forma e prazo de entrega.
Política de cancelamento e de arrependimento.
Cláusulas limitativas com destaque (seção 15.3).

6.7. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

Box — seu direito: você tem 7 dias corridos para se arrepender de uma compra feita em nosso site, contados da data da contratação ou do recebimento, o que ocorrer por último.

O exercício do direito é simples:

Acesse o canal "Atendimento → Arrependimento" ou envie e-mail para [E-MAIL SAC] indicando o número do pedido.
Não pediremos justificativa.
Devolveremos integralmente os valores pagos, com correção monetária, na mesma forma de pagamento utilizada.
Comunicaremos imediatamente a administradora de cartão para estorno, quando aplicável.
O frete de devolução, quando houver retirada física, é por nossa conta (STJ, REsp 1.340.604/RJ).

Aplicação específica a alimentos:

Itens já preparados sob encomenda específica (por exemplo, pratos do Omakase montados para você, combinados feitos sob demanda, pedidos personalizados): por se tratarem de alimentos perecíveis preparados especificamente para o seu consumo, há discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a aplicação do prazo de arrependimento — analisamos cada caso e, sempre que possível, oferecemos alternativa de remarcação, crédito em conta ou reembolso parcial proporcional, de boa-fé.
Itens de catálogo ainda não retirados nem preparados especificamente (por exemplo, cancelamento dentro do prazo, vouchers digitais, bebidas industrializadas, produtos secos): o direito de arrependimento é integralmente garantido nos termos do CDC.

Em qualquer cenário, priorizamos a sua satisfação: entre em contato e buscaremos a melhor solução.

6.8. Defeito ou inconformidade

Se o pedido chegar incompleto, em desacordo com o que foi solicitado, com alteração de temperatura, sabor ou aparência, fale conosco em até 24 horas pelos canais oficiais. Avaliaremos:

Reenvio do item.
Substituição.
Crédito em conta.
Estorno parcial ou integral.

Esse procedimento não substitui seus direitos do CDC — é apenas um caminho mais rápido para resolver.

7. Programa de fidelidade

7.1. Adesão

A adesão é gratuita e opcional, mediante cadastro no site. Ao aderir, você concorda com estas regras específicas, que complementam (e não substituem) os demais capítulos destes Termos.

7.2. Acúmulo de pontos

Pontos são creditados após a confirmação e quitação de pedidos elegíveis.
A regra de conversão real-para-pontos é exibida no painel do programa e pode ser ajustada com aviso prévio mínimo de 30 dias.
Pedidos cancelados, estornados ou objeto de arrependimento têm os pontos correspondentes estornados.

7.3. Expiração

Pontos expiram em 12 meses após o crédito, salvo regra mais benéfica vigente no momento do acúmulo.
Avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência sobre pontos próximos da expiração.

7.4. Resgate

Pontos podem ser trocados por cupons de desconto, brindes, pratos selecionados ou experiências, conforme catálogo do programa.
Resgates concluídos não podem ser revertidos em pontos, salvo erro operacional comprovado.

7.5. Conversão e benefícios extras

Eventualmente, podemos oferecer níveis, missões ou promoções com regras temporárias. Essas regras serão informadas no momento da campanha e respeitarão o princípio da informação clara.

7.6. Uso indevido

Pontos não podem ser comprados, vendidos, cedidos ou negociados fora do programa. Em caso de fraude, abuso ou conduta incompatível com a boa-fé contratual, podemos:

Suspender o saldo de pontos.
Cancelar resgates suspeitos.
Encerrar a participação no programa.

Você poderá contestar a decisão em [E-MAIL SAC] e receberá resposta em até 5 dias úteis.

7.7. Encerramento do programa

Reservamo-nos o direito de descontinuar o programa a qualquer momento, com aviso prévio mínimo de 60 dias, durante os quais você poderá:

Resgatar o saldo acumulado.
Solicitar conversão em crédito proporcional, conforme catálogo vigente.

Após o prazo de transição, pontos remanescentes serão extintos sem direito a indenização adicional.

8. Reservas e experiência Omakase

8.1. Reserva de mesa

Reservas de mesa nas unidades participantes podem ser feitas pelo site, mediante confirmação por e-mail. Para reservas regulares sem pré-pagamento, pedimos atenção ao horário marcado e tolerância de chegada de até 20 minutos, após os quais a mesa pode ser liberada para outro cliente.

8.2. Experiência Omakase

O Omakase é uma experiência gastronômica autoral, com menu definido pelo chef no momento da execução, valorizando insumos frescos e técnicas tradicionais. Em razão das características da experiência:

A reserva exige pré-pagamento integral ou parcial, conforme indicado no checkout.
O valor médio da experiência varia entre R$ 300,00 e R$ 800,00 por pessoa, conforme cardápio sazonal e bebidas selecionadas.
Eventuais taxas de serviço, couvert e bebidas adicionais são informadas previamente.

8.3. Política de cancelamento e remarcação (no-show)

Box — política transparente:

Até 24 horas antes do horário reservado: cancelamento sem ônus, com restituição integral.

Entre 24 horas e o horário reservado, com remarcação para nova data em até 60 dias: sem ônus, conforme disponibilidade.

No-show (não comparecimento sem aviso prévio): cobrança de até [PERCENTUAL]% do valor pré-pago, a título de pré-fixação de perdas e danos pelo custo de oportunidade e pelos insumos comprometidos. O percentual é proporcional à antecedência do aviso e às providências já adotadas pela equipe.

O percentual final, indicado em destaque no checkout antes da confirmação, é calibrado para ser proporcional ao prejuízo demonstrável e respeitar o CDC. Você poderá contestar a cobrança e oferecer documentos comprobatórios (atestado médico, força maior, caso fortuito) em [E-MAIL SAC]; analisaremos com razoabilidade.

Nota: [Cláusula sujeita a parecer jurídico final para fixação do percentual e dos prazos definitivos antes da publicação.]

8.4. Atraso e tolerância

Para o Omakase, oferecemos tolerância de 15 minutos após o horário reservado. Atrasos superiores podem comprometer a execução do menu sequencial, e a equipe poderá:

Ajustar tempos ou pratos para preservar a experiência dos demais clientes.
Não estender o horário final reservado.

Não haverá restituição por atraso do cliente, ressalvada análise individual.

8.5. Restrições alimentares no Omakase

Informe restrições e alergias no momento da reserva e até 48 horas antes da experiência. Em razão da curadoria do menu, alterações de última hora podem não ser viáveis; nesses casos, ofereceremos remarcação ou crédito.

9. Pagamento

Aceitamos os seguintes meios de pagamento, conforme disponibilidade técnica em cada unidade e canal:

Pix (à vista, com confirmação imediata).
Cartões de crédito e débito das principais bandeiras.
Outros meios indicados no checkout.

O processamento é realizado por gateways especializados (Stripe, Mercado Pago, Pagar.me, entre outros operadores), que possuem certificações de segurança e tratam seus dados financeiros nos termos da nossa Política de Privacidade e dos contratos de operação celebrados conosco.

A SushiJapaChan não armazena dados completos de cartão. Em caso de tokenização (cartão salvo para próximas compras), o processo ocorre nos servidores certificados do gateway.

Em caso de estorno indevido (chargeback) sobre transações legítimas, podemos:

Suspender a conta enquanto a contestação é apurada.
Cobrar judicialmente o valor, se confirmada a má-fé.

10. Plataformas terceiras (iFood, Rappi e outras)

Quando seu pedido é feito por meio de plataformas parceiras de delivery (iFood, Rappi, ou outras que venhamos a integrar), a contratação é regida principalmente pelos termos da plataforma escolhida, e a operação envolve responsabilidade compartilhada entre nós e o intermediador.

Nessa hipótese:

A SushiJapaChan é responsável pela qualidade, integridade e segurança alimentar do produto.
A plataforma parceira é responsável pelas funcionalidades do aplicativo, pelo intermediação de pagamento e, conforme o caso, pela entrega.
Solicitações de arrependimento, reembolso e SAC relativas a pedidos feitos por terceiros devem ser direcionadas primeiramente à plataforma, sem prejuízo do contato adicional conosco.

Mantemos canal direto em [E-MAIL SAC] e [WHATSAPP OFICIAL] para apoiar você sempre que necessário, independentemente do canal de origem.

11. Comunicações por e-mail e WhatsApp

Podemos enviar a você comunicações de duas naturezas:

Transacionais (essenciais à execução do contrato): confirmação de pedido, status de entrega, comprovantes, alertas de segurança. Essas comunicações decorrem do próprio contrato e não exigem consentimento adicional.
De marketing e relacionamento (newsletter, promoções, novidades, programa de fidelidade): enviadas somente mediante seu consentimento expresso, livre, específico e informado por canal. O consentimento é registrado com data, hora e finalidade.

Opt-out simples e gratuito:

E-mail: link "Cancelar inscrição" em todos os e-mails de marketing.
WhatsApp: responda SAIR a qualquer momento, ou envie mensagem ao número [WHATSAPP OFICIAL].
Painel do usuário: ajuste suas preferências em "Minha conta → Comunicações".

A revogação do consentimento é tão fácil quanto a adesão e respeitada nos prazos da LGPD. Comunicações transacionais permanecem ativas enquanto durar a relação contratual.

12. Conduta do usuário e uso vedado

Ao usar nosso site, você se compromete a não:

Praticar fraude, falsificação de identidade ou uso indevido de dados de pagamento.
Realizar engenharia reversa, scraping massivo, ataques de negação de serviço ou tentativas de acesso não autorizado.
Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros, inclusive em campos de "observações" e avaliações.
Utilizar a marca SushiJapaChan, fotos, logotipos ou descrições para finalidade comercial não autorizada.
Reproduzir, copiar, vender, sublicenciar ou disponibilizar a terceiros qualquer parte do site sem autorização expressa.

A violação dessas regras pode resultar em suspensão da conta, cancelamento de pedidos, recusa de futuras contratações e adoção das medidas judiciais cabíveis.

13. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo marca, logotipos, identidade visual, textos, fotografias dos pratos, vídeos, código-fonte, layout, ilustrações, ícones e descrições — é de titularidade exclusiva da SushiJapaChan ou de seus licenciantes, protegido por direitos autorais, marcários e demais leis aplicáveis.

A licença concedida a você é limitada, pessoal, não exclusiva e revogável, apenas para navegação e contratação dos serviços disponíveis. Qualquer outro uso depende de autorização prévia por escrito em [E-MAIL SAC].

Conteúdo inserido por você (avaliações, fotos enviadas, observações) permanece de sua titularidade, mas você nos concede licença não exclusiva e gratuita para exibir, reproduzir e compartilhar em nossos canais oficiais, com a devida atribuição, sempre que aplicável e nos termos da Política de Privacidade.

14. Disponibilidade do site

Trabalhamos para manter o site disponível com a melhor qualidade possível, mas o ambiente digital pode sofrer interrupções por:

Manutenções programadas (informadas, sempre que possível, com antecedência).
Falhas de provedores de hospedagem, telecom ou energia.
Eventos de força maior, caso fortuito ou ataques cibernéticos de terceiros.

A SushiJapaChan não garante disponibilidade absoluta e ininterrupta, mas não se exime da responsabilidade por danos diretos comprovadamente decorrentes de falha imputável a ela, nos termos do CDC. Nada nestes Termos limita responsabilidade por dolo ou má-fé.

15. Atendimento e SAC

15.1. Canal eletrônico

Mantemos canal eletrônico permanente para informações, dúvidas, reclamações, cancelamento, suspensão de serviços e exercício de direitos:

E-mail SAC: [E-MAIL SAC]
WhatsApp oficial: [WHATSAPP OFICIAL]
Telefone: [TELEFONE]
Privacidade e LGPD: [E-MAIL DPO/PRIVACIDADE]

15.2. Prazo de resposta

Box — nosso compromisso: responderemos integralmente sua manifestação relativa ao site e aos pedidos em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º, parágrafo único). Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, o prazo é de até 15 dias (LGPD, art. 19).

15.3. Cláusulas limitativas — sumário com destaque

Para sua transparência, abaixo concentramos as cláusulas que representam limites ou ônus específicos. Recomendamos releitura especial:

Seção 6.1: consumo de pescados crus e ovo cru envolve riscos inerentes.
Seção 6.5: pedidos em preparo podem não ser cancelados sem ônus.
Seção 6.7: alimentos preparados sob encomenda específica têm regime próprio de arrependimento, com tratamento de boa-fé pela SushiJapaChan.
Seção 7.3 e 7.7: pontos do fidelidade têm prazo de expiração e o programa pode ser descontinuado mediante aviso prévio.
Seção 8.3: política de no-show para Omakase prevê cobrança proporcional.
Seção 8.4: atrasos do cliente no Omakase podem comprometer a execução do menu.
Seção 14: o site pode sofrer interrupções pontuais.

16. Alteração destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças regulatórias, evoluções dos nossos serviços ou aperfeiçoamentos contratuais.

Comunicaremos alterações relevantes por e-mail (para usuários cadastrados) e/ou aviso em destaque no site, com antecedência mínima de 15 dias quando a mudança ampliar suas obrigações.
O texto vigente, com a data da última atualização, estará sempre disponível em /termos.
Versões anteriores podem ser solicitadas em [E-MAIL SAC].

O uso continuado do site após a vigência da nova versão indica concordância. Caso discorde, você pode encerrar sua conta conforme a seção 17, com pleno respeito aos direitos já adquiridos.

17. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem qualquer ônus, pelos seguintes meios:

"Minha conta → Encerrar conta".
E-mail para [E-MAIL SAC] com a solicitação.

O encerramento implica:

Cancelamento da participação no programa de fidelidade (pontos não resgatados serão extintos, salvo se houver período de transição comunicado previamente).
Anonimização ou eliminação dos seus dados nos termos da Política de Privacidade, respeitadas as hipóteses de retenção legal (registros fiscais, Marco Civil).
Manutenção do histórico de pedidos pelo prazo legal mínimo.

Pedidos em andamento serão honrados até a conclusão.

18. Disposições finais

18.1. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2. Foro

Box — seu direito: eventuais disputas serão dirimidas no foro do seu domicílio, conforme garantido pelo CDC e pela jurisprudência do STJ. Não elegemos foro distinto.

Você é livre, ainda, para optar pelos mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos, como o consumidor.gov.br e os PROCONs.

18.3. Tolerância

A eventual tolerância por parte da SushiJapaChan quanto a algum descumprimento destes Termos não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento da cláusula em outras ocasiões.

18.4. Nulidade parcial

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, e a cláusula afetada será interpretada de forma a aproximá-la, na maior medida possível, da intenção original, dentro dos limites legais.

18.5. Cessão

Você não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem nossa concordância. Podemos ceder nossa posição contratual em decorrência de operações societárias, mediante comunicação prévia e preservação de seus direitos.

18.6. Contato preferencial

Para qualquer manifestação relacionada a este documento, escreva para [E-MAIL SAC] ou, em assuntos de proteção de dados, para [E-MAIL DPO/PRIVACIDADE].

[NOME DO ENCARREGADO] atua como nosso ponto focal para questões de proteção de dados (atribuição mantida ainda que enquadrados como pequeno agente de tratamento, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022).

19. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do site, dos pedidos, do fidelidade e das reservas é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Recomendamos a leitura atenta para conhecer:

Bases legais por finalidade.
Compartilhamento com operadores (gateways, plataformas, marketing).
Transferência internacional e instrumentos adotados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
Seus direitos como titular e os canais para exercê-los.
Política de cookies (essenciais, analytics, marketing) com gestão granular.

20. Histórico de versões

Versão	Data	Mudanças principais
1.0	[DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO]	Publicação inicial dos Termos de Uso da SushiJapaChan, cobrindo navegação institucional, pedidos de delivery e takeaway, programa de fidelidade e experiência Omakase.

Observação final: este documento foi elaborado com base em pesquisa jurídica vigente em 2026 (LGPD, CDC, Decreto 7.962/2013, RDC ANVISA 727/2022 e resoluções da ANPD nº 2/2022, 4/2023, 15/2024, 18/2024 e 19/2024). Recomenda-se revisão por advogado(a) brasileiro(a) especializado(a) em direito digital e do consumidor antes da publicação definitiva, em especial para fixação dos percentuais da política de no-show (seção 8.3).